Em razão da publicação da Lei Complementar nº 226/2026 no Diário Oficial da União, o Departamento de Recursos Humanos e suas Divisões informam que estão realizando a análise dos impactos técnicos e operacionais necessários à sua aplicação.

No momento, ainda não é possível realizar previsões de datas ou procedimentos. Assim, eventuais requerimentos relacionados ao tema não poderão ser atendidos nesta fase.

Novas informações serão divulgadas oportunamente por este Departamento.