O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão da Assembleia Legislativa de São Paulo responsável por oferecer cursos gratuitos à população, realizou na tarde desta sexta-feira (08/10), em ambiente virtual, a segunda e última palestra do curso de Introdução ao Processo Legislativo Financeiro e Orçamentário Paulista.

A primeira aula, realizada dia 07/10, foi ministrada por Roberta Clemente, servidora da Secretaria Geral Parlamentar da Alesp. Os assuntos abordados foram a importância do orçamento do Estado, e as principais leis que regem o Orçamento Paulista, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A segunda aula foi ministrada pelo Gestor da Divisão de Consultoria Legislativa da Alesp, Glaucio Marques, que falou sobre os aspectos práticos da elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Além disso, o palestrante fez um tutorial de como os parlamentares e seus assessores podem apresentar emendas através do Sistema Integrado do Ciclo Orçamentário (SCO) da Alesp.

O PLOA para 2022 chegou à Alesp no dia 30/09 e ficará em pauta por um período de 15 dias, iniciado na última quinta feira (07/09). Até o fim do tempo de pauta, os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto. As emendas podem ser de texto (dispositivos do texto da proposição) ou de quadro (indicações de recursos).

O Projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi a propositura que mais recebeu emendas nos últimos dez anos, superando a marca de 15 mil, sendo que 99,98% delas foram emendas de quadro. Segundo o palestrante, ?a maior parte do interesse dos deputados recai sobre as emendas de indicação de recursos?.

Quando um parlamentar fizer uma indicação de recursos, deve apresentar o Órgão (OR), a Unidade Orçamentária (UO), que é uma subdivisão do órgão, a Função, a Subfunção, o Programa, a Ação, o Grupo de Despesas e a Fonte de Recursos da entidade que será beneficiada. Cada representação dessas citadas são correspondidas por um código no sistema.

Por fim, com base na Constituição Estadual, as emendas de quadro apresentadas devem ser compatíveis com a LDO e com o PPA, a soma das suplementações deve ser igual a soma das reduções indicadas e as sugestões não podem ser relacionadas a despesas de dotações pessoais, pagamentos de dívidas do Estado ou transferências tributárias constitucionais para municípios.

O curso completo está disponível no canal oficial da Assembleia Legislativa de São Paulo no Youtube.