O Departamento de Recursos Humanos (DRH) publicou nesta terça-feira, 24, o edital que regulamenta as inscrições para o Plano de Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Servidores (PADE), benefício financeiro instituído pela Mesa Diretora - através da Lei Complementar 1.402/2024 - para a apoiar a qualificação e atualização técnica do quadro funcional da Alesp.

De hoje até 4 de outubro, servidores efetivos e comissionados poderão se inscrever por meio do formulário disponível no Alesp Sem Papel (externo). Conforme o documento do DRH, serão concedidos 175 benefícios, sendo 60 para custear cursos e eventos de atualização acadêmica e técnico-profissional, 80 para custear pós-graduações lato sensu(especialização ou MBA) e 35 para custear stricto sensu(mestrado e doutorado).

A quantidade dos benefícios leva em conta a disponibilidade orçamentária da Alesp para o segundo semestre de 2024. Os limites máximos disponibilizados pelo PADE na forma de reembolso das despesas comprovadas variam conforme as modalidades educacionais.

Para cursos e eventos, até R$ 1.237,60 por curso ou evento; para especialização ou MBA, até R$ 1.591,20 por parcela (mensalidade e matrícula); e para mestrado e doutorado: até R$ 1.944,80 por parcela (mensalidade e matrícula).

Na inscrição, serão exigidos documentos como declaração (com justificativa do interesse público envolvido), programa e/ou cronograma do respectivo curso, além de comprovantes de matrícula (para cursos em andamento) e do credenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação (MEC). A concordância do superior hierárquico ocorrerá mediante aprovação da solicitação no sistema Alesp Sem Papel.

Após o período de inscrições será realizada a análise para validação dos documentos apresentados e a verificação dos critérios de desempate. A lista definitiva com o resultado das solicitações de inscrição será publicada no Diário Oficial da Alesp.

Dúvidas poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: ddp@al.sp.gov.br.

Para acessar o sistema clique aqui.

O passo a passo para solicitação do benefício encontra-se no Manual Alesp Sem Papel - PADE.