A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) firmaram, na noite desta terça-feira (15), um convênio de cooperação técnica para ampliar a qualificação de gestores públicos em todo o estado. A iniciativa prevê o uso conjunto da estrutura do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), da Escola Paulista de Contas Públicas do TCE-SP e da capilaridade da Rede Alesp para levar cursos e conteúdos a prefeitos, vereadores e assessores, com foco especial aos municípios de menor porte.

Entre os temas que deverão ser abordados nas capacitações estão a prestação de contas de prefeitos, contratações públicas, inovações nas licitações, gestão de pessoal e relação jurídica com o terceiro setor. A proposta é tornar a Alesp uma multiplicadora dos conteúdos produzidos pela escola do Tribunal de Contas, facilitando o acesso à informação e contribuindo para a melhoria da administração pública.

Durante o evento, o presidente da Assembleia, André do Prado, destacou a importância da parceria para fortalecer a atuação legislativa e promover uma formação cidadã. "Esse convênio é um passo importante para qualificar o serviço público. Queremos usar a estrutura do ILP e da Rede Alesp para chegar na ponta, levando informação de qualidade para prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras e demais gestores municipais", afirmou.

O presidente do TCE-SP, conselheiro Roque Citadini, reforçou a relevância da iniciativa diante das recorrentes alterações na legislação e das dificuldades enfrentadas por pequenos municípios. "Temos um problema sério no país, que é a constante mudança nas regras. Muitas cidades pequenas não têm estrutura para interpretar toda essa legislação. Com esse convênio, poderemos abordar temas como planejamento orçamentário, remuneração de agentes públicos e atuação do terceiro setor, que hoje tem grande relevância", explicou.

Para o secretário-geral parlamentar e diretor-presidente do ILP, Rodrigo Del Nero, a parceria une esforços para qualificar a gestão pública. "O TCE já realiza esse trabalho com excelência, e o Instituto, junto aos deputados, quer ampliar o alcance dessa capacitação, oferecendo sua contribuição para levar conhecimento a todas as regiões do estado", declarou.

Nova estrutura do ILP é inaugurada

No mesmo evento, foi entregue oficialmente a nova estrutura do Instituto do Legislativo Paulista, reformado para melhor atender às demandas de formação, pesquisa e produção de conhecimento. As obras incluíram a modernização dos sistemas elétrico, de telefonia, dados e climatização, além da adequação às normas de acessibilidade e aquisição de novos equipamentos.

A nova configuração conta com nova sala de aula com capacidade para 50 pessoas, duas salas de reunião de uso comum, um novo estúdio de gravação climatizado, além de sonorização, acústica e recursos multimídia que incluem lousas interativas em LED e projetor de 110 polegadas.

"O novo ILP contribuirá para a ampliação de cursos, debates, pesquisas e eventos abertos à sociedade, reafirmando o compromisso do Parlamento Paulista com a formação política e o fortalecimento da democracia", afirmou André do Prado.

Primeiro secretário da Alesp, o deputado Maurici (PT) também celebrou a atualização do ILP. "Tenho muita esperança no trabalho que será desenvolvido. O Instituto tem compromisso com públicos diversos, e os gestores municipais fazem parte disso. Este convênio é uma maneira de atendê-los melhor", destacou.

Para Barros Munhoz (PSDB), segundo secretário da Casa, as obras indicam "a retomada de um Instituto muito importante, com ampliação das atividades e fortalecimento de sua missão".

O evento contou com a presença dos deputados estaduais André Bueno (PL), Delegada Graciela (PL), Fabiana Bolsonaro (PL), Ortiz Júnior (Cidadania), Carlos Cezar (PL), Paulo Fiorilo (PT), Rogério Nogueira (PSDB), Sebastião Santos (Republicanos), Thiago Auricchio (PL), Donato (PT), Teonilio Barba (PT), Danilo Campetti (Republicanos), Fábio Faria de Sá (Podemos), Gilmaci Santos (Republicanos) e Thainara Faria (PT).

Estiveram presentes também conselheiros do TCE-SP, lideranças políticas, servidores e demais autoridades.