O mês de agosto marca nacionalmente a ênfase no combate à violência contra a mulher. É o movimento ?Agosto Lilás?. Foi neste mês que, em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) foi sancionada. Referência mundial na coibição de atos de violência doméstica, em 2023 a legislação completa 17 anos em vigor.

Ainda que os esforços para a proteção das mulheres tenham evoluído ao longo dos últimos anos, os constantes casos de violência registrados dia após dia demonstram que essa luta requer ação coletiva.

Pioneiro em políticas públicas exclusivas para as mulheres no Brasil, o Estado de São Paulo segue aprimorando a legislação relativa ao combate à violência contra o público feminino, seja doméstica ou não.

Avanços

Desde 2021, o Estado conta com a Lei 17.431/2021, que consolida a legislação paulista de proteção e defesa da mulher. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no mesmo ano, a lei organiza, em um único documento, 65 normas que versam sobre o tema e marca o avanço no reconhecimento de todos os dispositivos, antes dispersos, que tratam da defesa dos direitos da mulher.

E não só isso, desde a consolidação, a Alesp segue contribuindo, por meio de novas leis, para a construção de uma sociedade mais segura e justa para as mulheres paulistas. Este ano, dois importantes projetos foram aprovados pelo Parlamento e se transformaram em programas do Governo Estadual.

Lançados no dia 1º de agosto, o protocolo ?Não Se Cale? e o programa ?São Paulo Por Todas?, do Governo do Estado, apresentam estratégias de proteção para mulheres em estabelecimentos públicos e privados, padronizando formas de acolhimento e suporte.

Apresentados por meio de um decreto estadual, os programas regulamentam as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023 e são fruto da articulação com a sociedade civil, sob liderança da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Para ligar o alerta

Embora o engajamento do Poder Público para que leis rigorosas sejam implementadas, a erradicação da violência contra a mulher é um processo complexo que exige esforços contínuos.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, as ocorrências de crimes contra mulheres registradas em São Paulo durante o primeiro semestre de 2023 tiveram um aumento de 78,9% em relação ao mesmo período de 2022. Entre janeiro e junho deste ano, 123.555 ocorrências foram registradas, contra 69.032 no ano passado. As ocorrências envolvem casos de feminicídio, estupro, ameaça, lesão corporal, entre outros.

Canais de denúncia

Para efetuar uma denúncia de violência contra a mulher, entre em contato com a central de atendimento à mulher pelo Ligue 180 ou pelo e-mail ligue180@mdh.gov.br (o canal funciona 24h por dia, é confidencial e gratuito).

Para casos urgentes, ligue para o 190, da Polícia Militar. Também é possível registrar denúncias em uma das 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) presentes ao redor do Estado.