?O ato de instalação da Assembleia revestiu-se de grande solenidade e provocou por toda a parte as maiores demonstrações de regozijo. Às 9h da manhã do dia 2 de fevereiro de 1835, a artilharia fez 21 disparos.?.

O registro histórico acima consta nos Anais da Assembleia Legislativa Provincial e remete ao momento em que, há 189 anos, o Estado de São Paulo passou a contar com a primeira atuação do Poder Legislativo. O documento revela, ainda, a grandiosidade em que foi celebrado o momento, em uma São Paulo que contava com apenas 21 mil habitantes.

Segundo registros históricos, logo após a instalação oficial do Legislativo, na presença do presidente da Província, Rafael Tobias de Aguiar, foi eleita a primeira Mesa Diretora da Alesp, composta por: Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (presidente); Manoel Dias de Toledo (1º Secretário); Antônio Manoel de Campos Mello (suplente); Manoel Joaquim do Amaral Gurgel (2º Secretário) e José Antônio Pimenta Bueno (suplente). Naquele mesmo dia também foi realizada a primeira sessão da Casa.

A primeira sede da Assembleia Legislativa de São Paulo funcionou em um andar no antigo Palácio do Governo, atualmente Pateo do Collegio, ponto turístico e marco histórico por ser o local de fundação da cidade de São Paulo.

Legislativo Brasileiro

Para entender a criação da Assembleia da Província em São Paulo, é importante voltarmos um pouquinho na história.

Durante a Colônia, não existia Poder Legislativo no País. As leis eram implementadas pela Coroa Portuguesa, o que veio a mudar com a Independência. ?Esse foi um processo demorado, que se concretizou num período de mais de dez anos, durante os quais o Poder Legislativo foi se constituindo efetivamente no Brasil?, explica Marcia Pazin, professora associada da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Como primeira tentativa de descentralização, previstas na Constituição de 1824, foram criados os Conselhos Gerais das Províncias. O objetivo era propor projetos de acordo com a necessidade e interesse de cada região. Em São Paulo, o Conselho Geral foi instalado em 1º de outubro de 1828.

?Esses Conselhos são considerados o embrião do Legislativo Provincial, porque, pela primeira vez, havia um grupo específico destinado a debater propostas das vilas e das cidades, ainda que não legislassem de fato, já que as decisões e formalizações dos projetos de lei continuavam a ocorrer na Assembleia Geral, no Rio de Janeiro?, detalha a professora.

Depois de um período conturbado com a abdicação de Dom Pedro I, em 1831, a reforma administrativa de 12 de agosto de 1834 estabeleceu as Assembleias Provinciais.

Assembleia Provincial de São Paulo

A Assembleia Provincial de São Paulo, instalada em 2 de fevereiro de 1835, tinha 36 deputados. Naquele período, a população provinciana era de cerca de 326 mil pessoas.

Embora extinta pelo Governo Provisório após a proclamação da República, em 1889, existem muitas semelhanças do sistema da Assembleia Provincial para o Parlamento como conhecemos hoje, conforme explica Marcia Pazin. ?Principalmente na forma de trabalhar a estrutura básica do projeto de lei, desde a propositura, passando pela tramitação, com a existência de comissões?.

De acordo com registros históricos, na data da instalação da Assembleia Provincial foram criadas as seguintes comissões: Fazenda, Justiça, Constituição, Comércio, Poderes, Eclesiástica, Orçamento, Câmaras e Redação. Algumas tradições também permaneceram.

?A fala do presidente da sessão sobre a abertura e fechamento, está aberta a sessão e está levantada a sessão, é uma tradição que vem de antes da Assembleia Provincial. Essa fórmula de pronunciamento estava prevista no artigo 28 e 34 do Regimento de 1828 dos Conselhos Gerais da Província?, revela a pesquisadora do assunto.

Primeira Lei de São Paulo

Entre as principais atribuições dos deputados e deputadas está a criação de leis. Neste sentido, durante a atuação da Assembleia Legislativa Provincial foi promulgada, em 9 de março de 1835, a Lei nº 1 de São Paulo. O texto determinava a publicação dos atos em ?Folha Diária?, o que no futuro se tornaria o Diário Oficial do Estado, em 1891.

Alesp e suas sedes

Ao longo dos 189 anos, o Poder Legislativo Paulista teve quatro casas. A primeira, como já destacado, foi o Pateo do Collegio, entre 1835 e 1879. À época, o Parlamento dividia espaço com outros órgãos públicos.

Em 1879, a Assembleia Provincial se mudou para o prédio onde funcionava a Câmara Municipal, no Largo São Gonçalo, atual Praça João Mendes, na região central, onde permaneceu até 1937.

A terceira sede da Assembleia Legislativa de São Paulo foi o Palácio das Indústrias, outro marco arquitetônico paulista ? atualmente Museu Catavento, voltado às ciências. Na época, havia 75 deputados estaduais. A Assembleia deixou o Palácio das Indústrias em 1968.

Em 1960, o deputado Abreu Sodré, então presidente da Assembleia, propôs a construção de um novo edifício para abrigar o legislativo estadual. E, no dia 25 de janeiro de 1968, a Assembleia Legislativa se mudou para o atual Palácio 9 de Julho, nas proximidades do Parque do Ibirapuera, onde funciona até hoje.

Inaugurado no dia do aniversário da cidade de São Paulo, o prédio possui este nome em homenagem à data de início do Movimento Constitucionalista de 1932 e da promulgação da Constituição Estadual de 1947.