No dia 21 de março é celebrado o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Proclamada em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data se tornou um marco na luta contra a discriminação racial.

Aqui no Brasil, vale lembrar que discriminação racial é crime e pode até mesmo dar cadeia. A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XLII, determina a prática do racismo como crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.

Cartilha Comportamental

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançou, recentemente, uma cartilha comportamental de combate ao assédio moral, sexual e à discriminação. O material está disponível digitalmente para todos os parlamentares, servidores, colaboradores e visitantes da Alesp. A cartilha foi produzida com coordenação da Secretaria Geral de Administração e participação de parlamentares e diferentes setores representativos da Casa, como o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), o SOS Racismo, além da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral do Estado.

Além disso, foi criado um canal de denúncias exclusivo para os pontos abordados na cartilha. Lembrando que é garantido o sigilo absoluto em relação à pessoa que vivenciar ou presenciar episódios de assédio, discriminação e outras formas de violência ou violações de direitos.

Para ter acesso ao canal de denúncias, basta clicar no link abaixo:

https://www.al.sp.gov.br/transparencia/canal-de-denuncia/

SOS Racismo

Em 2005, a Assembleia Legislativa instalou o SOS Racismo, programa que visa combater a todo tipo de discriminação e preconceito racial. O serviço encontra-se na sala T15 do Palácio 9 de Julho e conta com um Disque Denúncia contra o preconceito, a discriminação e a intolerância racial e cultural (0800 77 25 377). O SOS Racismo realiza convênios com instituições públicas, organizações não governamentais e universidades com o objetivo de garantir atendimento jurídico e psicológico às vítimas da discriminação e do preconceito.

Por trás da data

O dia 21 de março não foi escolhido à toa. A data remonta a um terrível capítulo da história e homenageia as vítimas do "massacre de Shaperville", que ocorreu durante o regime do apartheid na África do Sul. Na época, a Lei do Passe tornava obrigatório para a população negra o porte de um passaporte interno indicando os locais em que a circulação era permitida. Como forma de protesto, em 1960, 20 mil sul africanos se reuniram em uma manifestação pacífica contra a Lei do Passe no bairro de Shaperville, em Johanesburgo. O ato foi combatido violentamente pela polícia local. Ao todo, 69 pessoas foram assassinadas e 186 ficaram feridas. Somente em 1991, 31 anos depois do massacre, o regime iniciado em 1948 chegou ao fim.