Em reunião realizada no dia 27 de março deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado (PL), assinou a adesão ao pacto "Ninguém se Cala".

Oriundo de considerações, entre outras, advindas de normas aprovadas na Casa e regulamentadas a partir do Decreto 67.856/2023, o protocolo, sistematizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), prevê ações preventivas e de combate à cultura do assédio e da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e no ambiente de trabalho.

Entre as ações, está a divulgação de canais de denúncia do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho:

Acesse o link da Ouvidoria da Mulher do MPSP:

https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/OuvidoriaMulheres/Manifestacao/EscolherTipoDenuncia

Acesse os links de denúncias do MPT:

PRT2:

https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/denuncias

PRT15:

https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia

Já no âmbito específico da Alesp, temos a Cartilha Comportamental e canal de denúncias próprio:

https://www.al.sp.gov.br/transparencia/cartilha-comportamental/